Termos and Condições

Termos do Programa de Afiliados

Ao se inscrever no Programa de Afiliados ceteb.online (“Programa”), você (“Afiliado(a)”) aceita estes Termos.

A Ceteb Online pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será a publicada no ambiente do Programa, e o uso contínuo após alterações indica aceite.

1) Elegibilidade e conta

  • Participação permitida apenas para maiores de 18 anos e com capacidade legal.
  • Cadastro por pessoa física ou jurídica com CPF/CNPJ, e dados de pagamento válidos.
  • O login é pessoal e intransferível. É proibido uso de robôs/automação para cadastro.
  • Você é responsável pela segurança da conta e por toda atividade nela.
  • É proibido usar o Programa para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros (marca, direitos autorais, privacidade).

2) Links de afiliado e divulgação

  • Após aprovação, você receberá um Link de Afiliado (identificador único) para divulgação.
  • Você pode usar links e materiais oficiais (banners/criativos) fornecidos pela Ceteb Online, conforme diretrizes do Programa.
  • Atribuição de comissão ocorre somente quando a compra for registrada por rastreio automático via Link de Afiliado.
  • Links devem apontar, preferencialmente, para a página do produto/serviço promovido.

3) Comissão: janela de atribuição e validação

  • Uma venda será elegível para comissão quando:
    • o cliente acessar o ceteb.online por meio do Link de Afiliado e concluir a compra; e
    • não houver fraude, cancelamento, reembolso/chargeback ou violação destes Termos.
  • Janela de atribuição: 30 dias a contar do clique no Link de Afiliado, pela regra de último clique.
  • Prazo de validação/antifraude: comissões ficam pendentes por até 30 dias antes de serem aprovadas para pagamento.

4) Pagamento (mínimo e periodicidade)

  • Mínimo para pagamento: R$ 100 em comissões aprovadas.
  • Caso não atinja o mínimo, o saldo permanece acumulado para o próximo ciclo.
  • Periodicidade: pagamento mensal, até o 10º dia útil do mês seguinte ao da aprovação.
  • Forma de pagamento: PIX (preferencialmente), para chave vinculada ao CPF/CNPJ do titular cadastrado.

5) Condutas proibidas e sanções

É proibido, entre outros:

  • práticas fraudulentas, enganosas, ou incentivos que distorçam a compra;
  • spam/disparos irregulares;
  • uso indevido da marca Ceteb (incluindo variações e domínios confusos);
  • compras para uso próprio via Link de Afiliado, salvo autorização expressa do Programa.

A Ceteb Online pode suspender/encerrar sua participação e reter/cancelar comissões vinculadas a fraude/abuso/violação destes Termos.

6) Relação entre as partes

O Afiliado(a) é independente. Nada aqui cria vínculo empregatício, representação exclusiva, sociedade ou agência. Você não pode se apresentar como parte da Ceteb Online além de “Afiliado(a)”.

7) Conformidade legal (Brasil)

Você se compromete a cumprir a legislação aplicável, incluindo LGPD, Marco Civil da Internet e normas de publicidade (incluindo princípios do CONAR, quando aplicável).

8) Vigência e encerramento

O Programa inicia com a aprovação do cadastro e permanece vigente até encerramento por qualquer parte.
No encerramento, você deve cessar o uso de materiais oficiais quando solicitado e remover links/criativos conforme orientação.
Se o Programa for encerrado, a Ceteb Online pagará comissões aprovadas e acima do mínimo (R$ 100), conforme estes Termos.

9) Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, salvo disposições legais obrigatórias em sentido diverso.